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Por Felipe Eduardo
O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira (22), em Brasília, a liberação de mais de R$170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública nos municípios por meio da valorização das guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Na primeira etapa do programa, R$100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular, espargidores de líquidos de defesa (spray de pimenta) e coletes à prova de bala.
Já o Projeto Nacional de Polícia Comunitária receberá cerca de R$65 milhões, voltados para o aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e para o fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Deste total, R$5,7 milhões serão destinados à capacitação dos profissionais, garantindo melhor preparo para ações preventivas e de proteção à população.
Segundo o Ministério da Justiça, os municípios desempenham papel estratégico nas ações de prevenção à violência, especialmente em áreas mais vulneráveis. Por isso, o programa busca consolidar a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.
Entre os resultados esperados com a implementação do programa está a qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre o uso da força, além de maior eficiência e profissionalização das guardas municipais no atendimento à população.