Por Felipe Eduardo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24) a análise da chamada “PEC da Blindagem”, que será o primeiro item da reunião. A expectativa do senador é rejeitar a proposta ainda no mesmo dia, salvo se houver pedido de vista do texto.
A PEC estabelece que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente mediante autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado. Tanto Otto Alencar quanto o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já se manifestaram contrários ao mérito da proposta.
A discussão ocorre em meio à pressão popular. No domingo (21), milhares de manifestantes foram às ruas em todas as capitais do país contra a PEC, apelidada por eles de “PEC da Bandidagem”. Os protestos também pediram o fim do projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado.
Na última semana, Alessandro Vieira anunciou que apresentará parecer contrário.
“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou em suas redes sociais.
Mesmo no PL, partido que apoiou a proposta integralmente na Câmara, há críticas ao texto. O senador Jorge Seif (PL/SC) reconheceu pontos positivos, mas afirmou que “alguns exageros” precisam ser corrigidos, como a previsão de voto secreto e a extensão da imunidade para presidentes de partidos com representação no Congresso.
“Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas. Na CCJ, vamos trabalhar para ajustar o texto e entregar ao Brasil uma proposta equilibrada, que fortaleça a democracia sem abrir brechas para abusos”, destacou Seif.
Para o senador Jorge Seif, a PEC precisa de algumas correções (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Com a votação marcada, o Senado deve travar um dos debates mais sensíveis do momento político, em meio à pressão social e às divergências internas entre as bancadas.
