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Por Felipe Eduardo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos favoráveis e nenhum contrário), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, enviada pelo governo federal, estabelece que, a partir de 2026, quem ganha até R$5 mil mensais não pagará o tributo. Atualmente, a isenção vale apenas para rendas de até R$3.036.
O projeto também prevê desconto para quem recebe entre R$5.000,01 e R$7.350,00, com valores de até R$978,62. Com isso, o governo estima que mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova faixa de isenção.
A redução no IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e agora seguirá para análise no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância do avanço:
“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.
Compensação e impacto fiscal
O custo da medida está estimado em R$25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria uma tributação sobre rendimentos anuais acima de R$600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%.
A nova cobrança atingirá cerca de 140 mil contribuintes de alta renda — o equivalente a 0,13% do total de declarantes. Hoje, esse grupo paga, em média, apenas 2,54% de IR. A alíquota máxima será aplicada para rendas a partir de R$1,2 milhão ao ano, sem incidir sobre aqueles que já recolhem a taxa de 27,5%, a mais elevada atualmente.
Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada por Lula, a proposta entrará em vigor em 2026, mudando significativamente a estrutura de tributação no país.