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Por Felipe Eduardo
A deputada federal Daniela Reinehr (PL) conquistou mais um avanço para o setor produtivo de Santa Catarina e do país. O Projeto de Lei 1294/2025, de sua autoria, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
A proposta prorroga o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, medida que evita bloqueios em registros, transferências e financiamentos, além de proteger produtores da insegurança jurídica.
Daniela, que articulou pessoalmente o apoio dos parlamentares, destacou a importância da decisão.
“O produtor quer cumprir a lei, mas o Estado precisa oferecer condições reais para isso. Trabalhamos por previsibilidade e justiça para quem produz. Não se trata de adiar, mas de respeitar a realidade do campo”, afirmou.
Segundo a deputada, o projeto corrige distorções históricas que afetam principalmente pequenos e médios agricultores, que enfrentam altos custos e entraves técnicos para adequar suas propriedades às exigências legais.
“Em Santa Catarina, formada basicamente por propriedades familiares, poderemos beneficiar diretamente milhares de famílias. Representa fôlego financeiro, estabilidade jurídica e fortalecimento da agricultura familiar e empresarial”, reforçou.
O PL 1294/2025 altera a Lei nº 10.267/2001, estabelecendo novo prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares. A medida evita que milhares de propriedades sejam impedidas de registrar alterações ou acessar crédito rural, garantindo continuidade produtiva e valorização patrimonial.
Daniela também ressalta que o texto simplifica a legislação ao incorporar o novo prazo diretamente à Lei de Registros Públicos, reduzindo burocracia e facilitando a regularização fundiária.
“A proposta elimina insegurança jurídica e adequa a lei à realidade do campo”, explicou.
Com a aprovação na CAPADR, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa antes do Senado Federal. Por tramitar em caráter conclusivo, o PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara.
“Estarei acompanhando e cobrando celeridade em todas as etapas até a sanção presidencial. O campo não pode esperar. Cada dia de incerteza é um risco para quem vive da terra”, finalizou Daniela Reinehr.