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Por Felipe Eduardo
O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre contribuintes de alta renda. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto até dezembro, as novas regras começam a valer já em janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo federal, 25 milhões de brasileiros passarão a pagar menos impostos. Já cerca de 200 mil contribuintes, com rendas mais altas, terão aumento na carga tributária.
“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a votação.
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)Para compensar a redução de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o projeto cria uma alíquota extra progressiva, que começa a valer para quem recebe mais de R$600 mil por ano (equivalente a R$50 mil mensais). Esse adicional chega a 10% para rendimentos anuais acima de R$1,2 milhão, incluindo dividendos.
O PL também estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, como forma de ampliar a arrecadação sobre ganhos de capital internacionalizados.
O texto, enviado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, teve como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que incorporou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Para quem ganha entre R$5.000,01 e R$7.350, haverá uma redução parcial na cobrança do imposto. Outro ponto importante é a regra que entra em vigor em janeiro de 2026: distribuições de lucros e dividendos superiores a R$50 mil por mês para uma mesma pessoa física residente no Brasil passarão a ser tributadas em 10%, sem possibilidade de deduções.
Ficam excluídos dessa cobrança os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento seja feito posteriormente.