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Durante o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, Santa Catarina reforça o debate sobre inclusão e a efetividade de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos anos, o estado avançou na criação de leis que buscam facilitar o acesso a direitos e reduzir dificuldades enfrentadas pelas famílias.
Entre as iniciativas está a Carteira de Identificação do Autista, instituída pela Lei nº 17.754/2019, que garante prioridade em atendimentos e contribui para tornar a rotina mais prática. Outra medida importante é a Lei nº 18.686/2023, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos, eliminando a necessidade de renovações frequentes e reduzindo custos e burocracia.
Também foi aprovada a Lei nº 19.160/2025, que determina a realização de sessões de cinema adaptadas, com ambiente adequado para pessoas com hipersensibilidade sensorial, ampliando o acesso ao lazer e à convivência social.
As propostas são de autoria do deputado estadual Mauro De Nadal, que defende que o debate sobre inclusão precisa ir além de campanhas.
“Quando a gente escuta quem vive essa realidade, entende que muitas das dificuldades poderiam ser evitadas com medidas simples. E é aí que entra o papel da política: transformar essas demandas em soluções”, afirmou.
O parlamentar também reforça a necessidade de compromisso contínuo com a causa. “Quem se importa com a causa não fica só no discurso. Trabalha para criar soluções. E é isso que temos feito: transformar escuta em resultado”, destacou.
Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda há desafios, especialmente na ampliação de serviços especializados e no atendimento adequado em todas as regiões do estado. O Abril Azul, nesse contexto, serve como um momento de reflexão e incentivo à continuidade de políticas que promovam inclusão e qualidade de vida para pessoas com autismo e suas famílias.
