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A emissão e o controle de receitas médicas passam a contar com novas ferramentas digitais a partir desta quarta-feira (30). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) amplia as funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo a integração eletrônica de diferentes tipos de prescrições.
A mudança não significa o fim das receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica. Segundo a Anvisa, a implantação será gradual, permitindo que profissionais de saúde, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias se adaptem aos novos procedimentos conforme os prazos definidos para cada modalidade de receita.
Uma das principais novidades é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, incluindo os modelos A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também amplia o controle eletrônico de receitas de controle especial e de documentos sujeitos à retenção, como os utilizados para antimicrobianos e medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, que inclui as chamadas “canetas emagrecedoras”.
Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição. Até 29 de outubro, poderão ser utilizadas receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, quando a receita branca for emitida de forma eletrônica, será necessária a integração com o SNCR.
Para os profissionais que prescrevem medicamentos, a emissão continuará sendo feita pelos sistemas de prescrição eletrônica utilizados normalmente. Esses sistemas deverão se integrar ao SNCR para utilizar as novas funcionalidades. No caso das notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sanitária continuará necessária, sendo que as numerações para documentos eletrônicos serão diferentes das utilizadas nas receitas físicas.
A Anvisa esclarece que o profissional não precisará acessar diretamente o SNCR para emitir a receita A comunicação será realizada pelo próprio sistema de prescrição integrado. A agência disponibilizou documentação técnica e ambiente de treinamento para que desenvolvedores e empresas possam adaptar e testar os sistemas.
Nas farmácias e drogarias, a mudança permitirá consultar informações das receitas eletrônicas e verificar a autenticidade da numeração, os dados do prescritor e o registro de utilização do documento. Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, o QR Code também poderá facilitar a consulta das informações e o registro da utilização, contribuindo para evitar a reutilização da mesma numeração.
O SNCR está em funcionamento desde julho de 2024 e foi criado para centralizar a gestão das numerações e ampliar o controle sobre receitas de medicamentos sujeitos a regras especiais. Com a nova etapa, o sistema passa a incorporar também recursos para emissão e acompanhamento eletrônico, enquanto as receitas em papel continuam válidas de acordo com as regras específicas de cada medicamento.
