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A publicidade de medicamentos que exigem receita médica possui regras específicas no Brasil, justamente para evitar que produtos sujeitos à prescrição sejam divulgados diretamente ao público em geral. Foi nesse contexto que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da propaganda do Semavy, medicamento à base de semaglutida.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25), por meio da Resolução-RE nº 3.750/2026, no Diário Oficial da União (DOU). A agência identificou a divulgação do produto em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, no site do medicamento e em redes sociais, incluindo vídeos promocionais.
O Semavy é aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado. O medicamento é de tarja vermelha e exige prescrição médica, com retenção da receita em duas vias.
Segundo a Anvisa, a divulgação do produto diretamente ao público descumpre o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei nº 6.360/1976, que estabelece regras para a publicidade de medicamentos. Pela legislação, medicamentos sujeitos à prescrição não podem ser anunciados ao público em geral. A divulgação deve ser direcionada aos profissionais de saúde autorizados a prescrever ou dispensar esses produtos.
A mesma regra se aplica aos medicamentos da classe dos GLP-1, que também dependem de receita médica. No caso do Semavy, a Anvisa considerou irregular a forma como o produto vinha sendo apresentado em diferentes canais de comunicação.
Entre os conteúdos identificados estavam materiais publicados pela Mantecorp Saúde, que apresentavam o Semavy e destacavam motivos para escolha da marca. As informações também mencionavam que o medicamento havia sido aprovado pela Anvisa após testes de qualidade e eficácia.
Apesar da suspensão da publicidade, a decisão da agência não determina a proibição do Semavy no país. O medicamento permanece registrado na Anvisa e mantém sua indicação aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 insuficientemente controlado. A medida adotada é preventiva e se refere especificamente à propaganda considerada irregular.
Em nota, a Hypera, responsável pelo medicamento, afirmou que adotou as medidas necessárias em relação às comunicações do Semavy e que seguirá prestando esclarecimentos à Anvisa.
Leia a nota na íntegra:
“A Hypera informa que mantém diálogo permanente e transparente com a Anvisa e adotou as medidas necessárias em relação às comunicações da linha Semavy. A Companhia reforça seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação sanitária e com a promoção do uso adequado e responsável de medicamentos. A Hypera seguirá prestando todos os esclarecimentos solicitados pela autoridade sanitária e adequando suas iniciativas de comunicação às determinações aplicáveis.”
