Fibromialgia passará a ser considerada deficiência a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entra em vigor em 180 dias.

Com a nova classificação, os cidadãos diagnosticados com fibromialgia terão acesso a uma série de direitos já garantidos a outras pessoas com deficiência. Entre eles, destacam-se cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como tontura, fadiga constante, ansiedade e depressão. Sua causa ainda não é totalmente conhecida, mas a ciência aponta para a "sensibilização central", condição em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente sensíveis e reagem de forma exagerada a estímulos.

Para garantir os benefícios previstos na legislação, os pacientes precisarão passar por uma avaliação multidisciplinar, com médicos e psicólogos, que atestará se a síndrome compromete a capacidade da pessoa de participar em igualdade de condições com as demais.

Vale lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento e tratamento especializado para pacientes com fibromialgia, incluindo acompanhamento médico, terapias e medicamentos.