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Por Felipe Eduardo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que sites de comércio online e redes sociais removam, em até 48 horas a partir da última terça-feira (19), anúncios e conteúdos relacionados à venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A comercialização e a propaganda desses produtos são proibidas pela legislação brasileira.
A medida foi emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já receberam notificações do órgão.
Medidas exigidas
As empresas notificadas têm dez dias úteis para apresentar um relatório detalhando as ações tomadas, incluindo remoções, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos controles de prevenção. O CNCP também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre vídeos que alegam poder permanecer publicados para maiores de 18 anos, reforçando que a idade declarada pelo usuário não legaliza produtos proibidos nem autoriza sua propaganda.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes. Segundo Wadih Damous, titular da Senacon, o governo federal tem o compromisso de garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online.
"Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”.
Proibição legal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém proibidas a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no país. A regulamentação também impede o uso desses produtos em locais coletivos fechados, públicos ou privados.
Mais informações sobre os cigarros eletrônicos e as medidas adotadas no Brasil desde 2009 estão disponíveis no site da Anvisa.