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Por Gilmar Bortese
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação na Justiça solicitando que o presídio de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, deixe de receber novos detentos. O pedido é motivado pela superlotação da unidade prisional, que, segundo o órgão, apresenta risco iminente à segurança pública.
De acordo com informações do MPSC, uma vistoria realizada neste mês constatou a presença de 440 presos no local, que possui capacidade para apenas 278 vagas — sendo 225 na estrutura principal e 53 no antigo Casep. Apenas na ala central, a taxa de ocupação chegou a 173,8% acima do limite projetado.
O órgão afirma ainda que o governo do Estado, responsável pela administração da unidade, descumpriu um acordo firmado em 2020, que previa obras de ampliação e melhorias na estrutura do presídio. Conforme o Ministério Público, o compromisso determinava que as obras deveriam estar concluídas e em funcionamento até abril de 2022, o que não ocorreu.
“Passados mais de três anos do prazo, apenas uma reforma parcial do antigo Casep foi executada, resultando na criação de pouco mais de 50 vagas — número muito inferior ao pactuado”, destacou o MPSC no documento encaminhado à Justiça.
O presídio de Rio do Sul já havia enfrentado interdição parcial há cinco anos, também por conta da superlotação. Na ocasião, o Estado se comprometeu a aumentar o número de vagas prisionais em toda a região do Alto e Médio Vale do Itajaí, mas, segundo o Ministério Público, as medidas adotadas foram insuficientes para resolver o problema.
Em nota, o governo do Estado informou que tem trabalhado para minimizar a situação e que estuda novas alternativas para ampliar a capacidade prisional da região. Enquanto isso, o MPSC alerta que o quadro atual exige intervenção imediata para garantir a segurança dos servidores e dos próprios detentos.