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A Polícia Civil de Chapecó foi acionada por um cartório sobre o registro do nascimento de uma criança onde a mãe tem apenas 13 anos. A investigação se trata de um possível caso de estupro, já que é crime a relação amorosa com menores de 14 anos, mesmo com o consetimento da vítima.
O nascimento da criança foi no dia 25 de fevereiro no Hospital Regional do Oeste, porém o registro foi realizado apenas três dias depois, no dia 28. Pela lei n. 8.560/1992, é obrigatório que os cartórios informem as forças de segurança quando não é feito o registro pelo próprio pai.
O caso está com a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso - DPCAMI de Chapecó que instaurou a investigação para apurar os fatos.
