Sancionado Projeto de Lei que multa quem portar ou usar drogas em local público

Foi sancionado pelo governador Jorginho Mello na última terça-feira (16) o Projeto de Lei 475/2021 de autoria do deputado estadual Jessé Lopes que prêve multa para quem portar ou fazer uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina.

O PL foi aprovado no início do mês na Sessão Itinerante da Alesc em Criciúma e teve discussões acaloradas entre alguns parlamentares. Por outro lado, Jorginho Mello vê com bons olhos a nova lei catarinense.

“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador Jorginho Mello.

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.

Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

“A ideia que a gente deu no projeto de lei é que as denúncias sejam feitas por quem está incomodado com pessoas utilizando drogas na ruas e a polícia vai abordar, vai fazer o termo circunstanciado e vai fazer uma aplicação da multa no CPF da pessoa. Eu não tinha dúvidas de que o governador Jorginho Mello ia sancionar o projeto, tendo em vista que ele tem sido um grande guerreiro e um entusiasta dessas pautas”, afirma Jessé Lopes.