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Por Henrique Paulo
A Justiça determinou que o governo religue imediatamente os radares de velocidade em rodovias federais. A decisão, assinada nesta segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, de Brasília, impõe prazo de 24 horas para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunique a medida às concessionárias responsáveis pelos equipamentos.
De acordo com a determinação, as empresas que operam os aparelhos terão um dia, após serem notificadas, para reativar os dispositivos. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 50 mil por fiscalizador desligado.
Apagão dos radares
A decisão judicial tem como foco reverter o que a juíza classificou como um "apagão", causado pela interrupção no envio de recursos, o que comprometeu a operação. A paralisação ocorreu devido à falta de repasses para o cumprimento do acordo.
Medidas adicionais
Além de ordenar o restabelecimento do serviço, a magistrada exigiu que o DNIT apresente, de forma detalhada, as consequências da paralisação nas estradas, a situação atual da malha viária e o valor exato necessário para retomar integralmente o acordo com as operadoras dos utensílios.
O executivo do Brasil também terá cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário com previsão de pagamento dos valores devidos às instituições, a fim de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos.