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O governo federal acelera a apresentação de um pacote de medidas que pode mudar a rotina dos caminhoneiros autônomos em todo o país. Entre as propostas, está a flexibilização do descanso obrigatório em situações específicas, especialmente no retorno para casa após a conclusão de fretes, uma demanda antiga da categoria.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa da Empresa Brasil de Comunicação. Segundo ele, a intenção é aprovar rapidamente a medida, seja por meio de medida provisória ou com respaldo jurídico da Advocacia-Geral da União.
A proposta busca corrigir situações consideradas injustas pela categoria, como a obrigatoriedade de parada mesmo quando o motorista está a poucas horas de casa. Parte da regra atual, que exige descanso a cada 11 horas, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, abrindo espaço para ajustes.
Apesar da flexibilização, o governo reforça que o descanso segue sendo essencial para a segurança nas estradas. A ideia é criar um modelo mais inteligente, que preserve o repouso do motorista, mas evite paradas desnecessárias e custos extras no fim das viagens.
Outro ponto central é o endurecimento na fiscalização do frete mínimo. Com o uso obrigatório do CIOT e sistemas eletrônicos com inteligência artificial, o governo promete impedir pagamentos abaixo da tabela, prática que, segundo o ministro, ainda prejudica milhares de profissionais.
Além disso, o Palácio do Planalto também articula com os estados a redução do ICMS sobre combustíveis, proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca conter os impactos da alta internacional do diesel e garantir melhores condições de trabalho para os caminhoneiros.
