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O Governo de Santa Catarina lançou uma força-tarefa para dar fim ao acúmulo de prestações de contas pendentes, como parte de um esforço para reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos. A iniciativa foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (3), que autoriza a criação de Grupos de Trabalho (GTs) específicos nos órgãos e entidades estaduais.
A medida foi proposta pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem como foco acelerar a análise do passivo acumulado nos últimos anos, especialmente após o aumento expressivo no volume de repasses a municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
“Trata-se de uma medida estratégica para reequilibrar a capacidade de análise com o volume de repasses efetuados nos últimos anos. O governador Jorginho Mello está empenhado em passar a limpo todas as contas do governo, com transparência, independentemente de quem seja o responsável pelos atrasos”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Freiberge Rubem do Nascimento.
Segundo a CGE, o número de prestações de contas pendentes cresceu 142% em 2022, último ano da gestão anterior, na comparação com 2021. Do total acumulado a ser analisado até 2025, 72% corresponde a processos iniciados até 2022, enquanto os 28% restantes referem-se a prestações recebidas a partir de 2023.
Os GTs serão formados nos órgãos e entidades onde há maior acúmulo de processos. Uma portaria conjunta entre a CGE e a Secretaria da Casa Civil (SCC) definirá quais setores deverão instituir os grupos.
A atuação dos servidores nesses GTs será prioritária e considerada de interesse público. O prazo de funcionamento dos grupos vai até 31 de dezembro de 2026, com a missão de zerar o passivo e estruturar permanentemente as equipes responsáveis por esse tipo de análise.
Capacitação e Apoio Técnico
A CGE também ficará responsável por capacitar os servidores envolvidos, editar normas complementares, monitorar os avanços e oferecer suporte técnico aos órgãos estaduais. A ação terá participação conjunta da SCC, que cuidará da articulação institucional, e da Secretaria da Fazenda (SEF), que responderá pelos instrumentos sob sua alçada.
