Lula deve vetar pontos do projeto que altera regras do licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do Projeto de Lei 2.159/21, que trata da reformulação das regras do licenciamento ambiental no Brasil. Segundo Marina, a decisão do governo é preservar a integridade do licenciamento como ferramenta essencial para a proteção ambiental.

Durante evento em Brasília que marcou um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a ministra classificou o projeto como uma ameaça à legislação ambiental brasileira.

“Não se pode demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental. Isso geraria uma insegurança jurídica generalizada”, declarou.

Marina também sinalizou que o Governo Federal prepara uma proposta alternativa para substituir as mudanças previstas no PL. Ainda não foi definido se essa proposta será enviada por meio de medida provisória ou projeto de lei.

“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar”, afirmou.

Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 está nas mãos do Executivo e prevê a simplificação de processos, criação de novas modalidades de licenças e a redução de prazos para a concessão. Lula tem até o próximo dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o texto.

Equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente, da Casa Civil e de Relações Institucionais estão analisando o projeto para fornecer subsídios à decisão final do presidente.

“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, concluiu Marina.