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O prefeito de Pinhalzinho, Alessandro Beltrame, falou na manhã desta segunda-feira (26), durante entrevista ao programa Radar, da Rádio Centro Oeste, sobre as reivindicações dos professores ACTs (admitidos em caráter temporário) da Rede Municipal de Ensino e as tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR). O assunto envolve o encerramento dos contratos temporários e a possibilidade de uma greve dos profissionais.
Segundo o prefeito, a informação que chegou à Administração Municipal é de que a paralisação começaria em 3 de novembro, após o feriado. No entanto, ele afirmou que o município ainda não recebeu oficialmente o planejamento do movimento grevista.
“Então, aguardo o sindicato me entregar o plano de greve com os dados para a gente sentar e discutir o assunto, porque até agora não recebemos nada oficialmente, somente pelas redes sociais”, declarou.
Beltrame orientou os pais a manterem a rotina escolar dos filhos e afirmou que a Prefeitura está organizando o atendimento aos estudantes caso a paralisação seja confirmada. Conforme o prefeito, as aulas serão mantidas, embora possa haver redução no número de profissionais disponíveis.
“Pais, fiquem tranquilos, levem seus filhos para as escolas, seus filhos serão recepcionados. Nós estamos fazendo um movimento para atendê-los e serão atendidos”, afirmou.
O prefeito também argumentou que a educação é um serviço essencial e que a Administração Municipal deverá garantir a continuidade do atendimento. Ele ressaltou, porém, que o funcionamento das escolas poderá ocorrer com uma equipe reduzida, dependendo da adesão dos profissionais ao movimento.
Durante a entrevista, Beltrame também abordou a reivindicação do sindicato para a prorrogação dos contratos dos ACTs e o pagamento das verbas proporcionais referentes ao encerramento do ano letivo.
A posição da Prefeitura foi formalizada no ofício nº 431/2026, assinado pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação, Carmen Fiorini. O documento apresenta os argumentos jurídicos e administrativos para manter o encerramento dos vínculos temporários conforme o calendário escolar de 2026.
De acordo com a Administração Municipal, as atividades com os alunos estão previstas para terminar em 11 de dezembro, enquanto o encerramento do ano letivo dos servidores ACTs está marcado para o dia 14 do mesmo mês. A Prefeitura sustenta que os contratos devem acompanhar o período das atividades para as quais os profissionais foram contratados.
Sobre o pagamento proporcional do décimo terceiro salário e das férias, o município afirma que os valores dependem dos critérios estabelecidos na legislação municipal, incluindo as regras para o reconhecimento de mais um doze avos dessas verbas.
O ofício também aponta que a prorrogação dos contratos temporários depende da permanência da necessidade excepcional de interesse público que justificou as contratações. Conforme o entendimento da Prefeitura, a extensão dos vínculos exclusivamente para ampliar os pagamentos, sem necessidade administrativa que justifique a continuidade do trabalho, não seria juridicamente adequada.
Beltrame afirmou, durante a entrevista, que a Administração possui parecer jurídico contrário à prorrogação nas condições discutidas. Segundo ele, a decisão também considera os riscos de responsabilização do gestor público caso sejam realizados pagamentos sem respaldo legal.
Apesar de manter o posicionamento sobre o encerramento dos contratos neste ano, a Prefeitura informou que o calendário escolar de 2027 está sendo elaborado com a participação da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento de Recursos Humanos, considerando as demandas apresentadas pelos servidores temporários.
O objetivo, conforme o documento, é avaliar possíveis adequações no planejamento das atividades e das contratações para evitar que a situação se repita.
A Administração Municipal também afirma que realizou um estudo técnico com simulações financeiras envolvendo profissionais do magistério, professores e agentes educativos. Segundo a Prefeitura, os demonstrativos analisados não apontaram prejuízo financeiro aos profissionais nas situações examinadas.
Ao final da entrevista, o prefeito reiterou que aguarda o recebimento oficial do planejamento da greve pelo sindicato e afirmou que permanece disponível para esclarecer dúvidas da população.
A possibilidade de paralisação, portanto, segue vinculada às reivindicações dos ACTs, enquanto a Prefeitura mantém a posição de não prorrogar os contratos temporários neste ano e afirma que organizará o atendimento aos estudantes caso o movimento seja deflagrado.
