Comissões da Alesc liberam 21 projetos para votação em Plenário

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na manhã desta terça-feira (15), uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público para acelerar a tramitação de projetos em pauta. Ao todo, 21 matérias foram encaminhadas para votação em Plenário, sendo 19 de autoria do Poder Executivo, uma da Defensoria Pública e outra do Tribunal de Justiça.

Entre os principais projetos aprovados estão a estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, e a autorização para que o Executivo contrate operação de crédito de até R$2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. De acordo com a proposta assinada pelo governador Jorginho Mello, os recursos serão utilizados em projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento do Estado, caso haja necessidade.

Dentre os destaques, está o PLC 15/2025, que amplia os beneficiários do plano SC Saúde e propõe a criação de um conselho deliberativo para o sistema. Já o PL 474/2025 regulamenta o transporte ferroviário de cargas e passageiros, buscando modernizar a infraestrutura logística de Santa Catarina com foco em inovação e sustentabilidade.

Houve ainda a aprovação de reajuste de 10% no auxílio-alimentação da Udesc e de 20% nos subsídios dos defensores públicos.

Também foi analisado o PLC 12/2025, que reajusta gratificações de auditores da Secretaria da Fazenda, e o PL 424/2025, que reduz a remuneração de professores temporários na Polícia Militar, alegando discrepância com os salários da rede estadual. Projetos ligados à transição energética, regularização fundiária e valorização da segurança pública também seguiram para o Plenário.

Quatro propostas foram retiradas de pauta temporariamente, como os projetos que criam o Programa Estrada Boa Rural e o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. Segundo os parlamentares, a medida visa ampliar o diálogo com o governo e lideranças partidárias, com previsão de retorno à pauta até quarta-feira (16).

A reunião teve como relatores principais os deputados Pepê Collaço (PP) e Marcos Vieira (PSDB), que destacaram a legalidade, viabilidade orçamentária e interesse público das propostas aprovadas. Alguns projetos, no entanto, receberam votos contrários de deputados como Jessé Lopes (PL), Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT), refletindo divergências sobre conteúdo ou impactos fiscais.