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A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) protocolou o Requerimento de Urgência nº 5420/2025, que busca levar diretamente ao plenário o Projeto de Lei (PL) 4309/2023, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil. A prática, segundo a parlamentar, derruba o preço pago ao produtor, distorce o mercado e acelera o fechamento de propriedades rurais.
O pedido recebeu apoio expressivo na Câmara Federal, com 362 deputados assinando o requerimento, número bem acima do mínimo de 257 exigido pelo regimento. Para Daniela, o resultado demonstra que a Casa reconhece a gravidade da crise enfrentada pelo setor leiteiro e a urgência de uma ação imediata.
A deputada afirma que o produtor brasileiro está competindo em condições desiguais.
“A cada dia que passa sem uma resposta legislativa, mais famílias perdem renda, mais propriedades fecham e mais o campo se esvazia. O produtor está competindo com um produto importado que chega muitas vezes abaixo do custo nacional. Isso não é mercado, é desequilíbrio.”
Daniela lembra que o projeto já está tecnicamente pronto para votação em plenário, após avançar na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) sob relatoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG). Para ela, segurar a matéria significaria ampliar os prejuízos diários e fragilizar ainda mais a cadeia produtiva do leite.
Com a urgência aprovada, o texto poderá seguir diretamente ao plenário para votação, acelerando um debate considerado decisivo para os produtores de leite de Santa Catarina e de todo o país.
