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A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) cobrou celeridade na votação do Projeto de Lei 4309/2023 durante sessão da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (4). A solicitação foi direcionada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), responsável por definir a pauta de votações em plenário.
De autoria da parlamentar catarinense, o projeto trata da regulamentação da comercialização de produtos lácteos reconstituídos no Brasil. A proposta busca estabelecer regras claras para a venda desses itens no mercado, principalmente aqueles produzidos a partir de leite em pó importado.
Durante a manifestação, Daniela destacou que a medida é necessária para garantir maior transparência ao consumidor e justiça na concorrência com os produtores de leite do país. Segundo ela, muitos desses produtos são comercializados sem diferenciação clara nas prateleiras, o que pode gerar confusão para quem compra.
A deputada também ressaltou o impacto do tema para Santa Catarina, considerado um dos principais polos da cadeia leiteira brasileira. O estado ocupa atualmente a quarta posição no ranking nacional de produção de leite, com cerca de 3,3 bilhões de litros produzidos por ano, volume que representa aproximadamente 9% da produção nacional e envolve mais de 24 mil produtores rurais.
“Estamos falando de milhares de famílias que vivem da produção de leite. Precisamos garantir regras claras no mercado e respeito ao produtor que trabalha todos os dias no campo”, afirmou Daniela.
Ainda de acordo com a parlamentar, o Projeto de Lei 4309/2023 deve assegurar maior transparência na comercialização dos produtos lácteos e promover concorrência mais justa no setor.
“Vai fortalecer a produção nacional e proteger tanto produtores quanto consumidores”, completou.
O presidente da Câmara sinalizou que a proposta deve entrar na pauta de votações em breve e informou que pretende se reunir com a deputada na próxima semana para tratar do tema.
O projeto já passou por todas as comissões pertinentes da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após ser aprovado em todas as etapas da tramitação, o texto depende agora apenas da votação em plenário para avançar no processo legislativo.
