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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), etapa decisiva para a consolidação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O texto segue agora para o Senado, última fase de tramitação antes da entrada em vigor no Brasil.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos. Negociado ao longo de mais de 25 anos, o acordo estabelece regras comuns para produtos industriais e agrícolas, além de disciplinar investimentos e padrões regulatórios.R
elator da proposta na Câmara, o deputado Marcos Pereira se reuniu com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e com o presidente da Casa, Hugo Motta, para discutir a votação. O parlamentar solicitou ao governo a edição de um decreto com medidas de proteção ao agronegócio brasileiro, pleito também defendido por entidades do setor.
Após o encontro, Alckmin afirmou que o texto das salvaguardas será analisado pela Casa Civil e deve ser publicado nos próximos dias, antes da apreciação no Senado. Segundo ele, o acordo é histórico e envolve um mercado estimado em 720 milhões de pessoas e cerca de 22 trilhões de dólares em Produto Interno Bruto, embora reconheça a necessidade de regulamentar mecanismos de proteção previstos no tratado.
Apesar de questionamentos de legisladores europeus, que encaminharam o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua implementação em até dois anos, diplomatas avaliam que a aplicação provisória poderá ocorrer já a partir de março. O procedimento de ratificação também precisa ser repetido em cada país do Mercosul, conforme os ritos internos, para que o tratado entre plenamente em vigor.
