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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou a atuação preventiva em diversas regiões do estado diante da previsão de um possível El Niño de forte intensidade no segundo semestre de 2026. Mais de 60 municípios catarinenses já possuem procedimentos instaurados para acompanhar e cobrar ações de prevenção contra enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
A mobilização foi incentivada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), que encaminhou orientações às Promotorias de Justiça com atribuição ambiental para que avaliem medidas preventivas junto aos municípios. A iniciativa se baseia em uma nota meteorológica divulgada pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e pela Epagri/Ciram, indicando sinais consistentes de consolidação do fenômeno climático nos próximos meses.
Segundo a coordenadora em exercício do CME, a promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, o objetivo é fortalecer ações antecipadas para reduzir impactos à população. Ela destaca que Santa Catarina possui histórico frequente de eventos extremos e que a prevenção é fundamental para minimizar danos e evitar omissões do poder público.
Entre as medidas cobradas pelo Ministério Público estão a verificação de orçamento para emergências, estrutura da assistência social, definição de abrigos para pessoas e animais, além de sistemas de comunicação e alerta.
No Alto Vale do Itajaí, a 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul já acompanha ações preventivas na região antes mesmo da recomendação do CME. O promotor de Justiça Adalberto Exterkötter afirma que o trabalho ocorre em parceria com a fiscalização municipal, especialmente para evitar construções em áreas de risco. O município também desenvolveu a campanha “Construa em área livre de enchente”, veiculada em rádios, televisão e outdoors.
Em Criciúma, a 9ª Promotoria de Justiça instaurou procedimentos de acompanhamento e aguarda respostas dos municípios da comarca sobre as medidas adotadas. A promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini reforça que a atuação integrada entre Ministério Público e municípios é essencial para a prevenção e gestão dos riscos climáticos.
Na Capital, a atuação ocorre em duas frentes. A 28ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou recomendação à Prefeitura de Florianópolis solicitando informações sobre ações preventivas voltadas ao enfrentamento de enchentes e deslizamentos. Entre os pontos cobrados está o cumprimento da Política AMAR, que prevê protocolos de resgate e acolhimento de animais em situações de desastre.
Já a 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento administrativo para acompanhar medidas estaduais de prevenção, mitigação e preparação para redução de riscos climáticos. Foram solicitadas informações à Defesa Civil e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde sobre plano de contingência, mapeamento de áreas de risco e canais oficiais de alerta à população.
