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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em plenário, na tarde desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 049/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece oficialmente o uso do Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas no estado.
O cordão é utilizado internacionalmente como um símbolo de identificação de pessoas que possuem condições que não são perceptíveis de imediato, como deficiências de natureza mental, intelectual ou sensorial. Em muitos casos, essas limitações passam despercebidas, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, o que pode dificultar o acesso a atendimento adequado e ao respeito às necessidades específicas desses cidadãos.
Pela proposta aprovada, o Cordão de Girassol é caracterizado como uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com desenhos de girassóis. O item também poderá conter um crachá com informações úteis sobre o usuário, caso ele ou seus responsáveis optem por incluir os dados.
O texto estabelece ainda que a utilização do cordão é facultativa e não substitui a apresentação de documentação comprobatória da deficiência quando exigida por legislação específica.
Com a nova regra, órgãos públicos, entidades e estabelecimentos privados em Santa Catarina deverão reconhecer o cordão como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário e adequado conforme prevê a legislação vigente.
Além disso, o projeto determina que o Poder Executivo promova campanhas educativas para ampliar o conhecimento da população sobre o significado do Cordão de Girassol e reforçar a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas.
