A deputada federal Daniela Reinehr (PL), relatora do Projeto de Lei 3037 de 2022 na Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, participou de uma audiência no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em Brasília. O encontro com o ministro Waldez Góes tratou da atualização das larguras da Faixa de Fronteira, um marco legal considerado decisivo tanto para a soberania nacional como para o desenvolvimento de regiões que convivem com normas antigas e limitadoras.
A reunião contou com lideranças municipais, representantes da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, do setor de mineração e de cooperativas que atuam diretamente nas áreas afetadas pela legislação vigente. O diálogo reforçou o compromisso da parlamentar em entregar uma relatoria com rigor técnico e construída de forma federativa, equilibrando interesse público, segurança nacional e desenvolvimento regional.
Daniela destacou que o texto precisa contemplar as preocupações estratégicas do Brasil quanto à proteção da soberania e, simultaneamente, criar condições reais para que Estados e Municípios avancem em infraestrutura, atraiam investimentos e superem entraves históricos que ainda impedem o crescimento das regiões de fronteira.
Embora o projeto tenha alcance nacional, a deputada ressaltou os impactos positivos esperados para Santa Catarina. O estado, considerado estratégico no Sul do país, com forte presença militar, centros logísticos relevantes e uma economia integrada às cadeias portuária, industrial e agropecuária, depende de normas atualizadas para garantir segurança jurídica a empreendimentos já instalados, melhorar o planejamento territorial e dar previsibilidade a novos investimentos.
Por fim, Daniela reiterou que seguirá construindo o relatório ouvindo o Ministério da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional, o Itamaraty, governadores e prefeituras.
“O país precisa de uma legislação que garanta soberania, desenvolvimento e segurança jurídica. Meu compromisso é entregar um texto técnico, sólido e equilibrado, que reflita as necessidades reais do Brasil e também os interesses de estados como Santa Catarina”, afirmou.
