Governadores selam acordo bilionário e põem fim a disputa por royalties do petróleo

Os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Jr. (PR) assinaram nesta quarta-feira (06) um acordo histórico que encerra uma disputa judicial de mais de três décadas entre os dois estados. O Paraná vai compensar Santa Catarina pelo recebimento indevido de royalties do petróleo com investimentos em obras estruturantes na SC-417, rodovia que liga a divisa entre os estados ao contorno de Garuva, no Norte catarinense, além de melhorias paralelas na SC-416, que dá acesso a Itapoá.

O entendimento prevê o pagamento de R$340 milhões por meio de intervenções diretas na infraestrutura da região, evitando o repasse em forma de precatórios, que poderia levar mais de uma década. A negociação põe fim à Ação Cível Originária (ACO) nº 444, em que o Paraná foi condenado a ressarcir Santa Catarina devido a um erro do IBGE na demarcação dos campos de petróleo nos anos 1980.

“Foi um entendimento de gente grande. Paraná e Santa Catarina são estados irmãos. E, com espírito público, transformamos um problema antigo em solução para a população”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Já o governador Ratinho Jr. destacou que o acordo beneficia ambos os estados e evita que o valor fosse pago apenas daqui a 10 ou 15 anos.

“Procuramos uma solução técnica, humana e regional. Ganha Santa Catarina, ganha o Paraná, ganha a logística do Sul do Brasil”, disse.

O entendimento foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). A relatora Adriana Cravinhos e o procurador Fernando Filgueiras destacaram que a solução transforma um passivo judicial em um ativo de desenvolvimento regional.

Com o acordo assinado, o processo agora segue para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando oficialmente uma disputa que se arrastava há 35 anos e abrindo caminho para um novo capítulo de cooperação entre Santa Catarina e Paraná.