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Por Felipe Eduardo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, os ministros que já foram governadores para discutir a estratégia do governo na tramitação dos projetos sobre segurança pública em análise na Câmara dos Deputados. O encontro teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção, ambos enviados pelo Executivo neste ano.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente pediu empenho dos ministros na articulação política junto às bancadas estaduais.
“Os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, afirmou Gleisi, após a reunião.
A ministra destacou que o encontro teve o objetivo de ouvir as experiências dos ex-governadores e debater a importância da aprovação das propostas.
“Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, disse.
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Entre os pontos centrais da PEC da Segurança Pública, o governo defende a integração das forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.
“Isso dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento à ação”, explicou Gleisi Hoffmann.
Sobre o PL Antifacção, cujo relatório foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a ministra afirmou que o governo ainda vê pontos sensíveis no texto, como a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado e a definição do tipo penal de facção criminosa.
“Facção criminosa é um conceito mais complexo, envolve domínio territorial e econômico, e é diferente de organização criminosa”, pontuou.
Diante das divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do projeto, que será o único item da pauta. Gleisi destacou que o governo está preparado para o debate em plenário.
“O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Foi discutido com especialistas, universidades e autoridades da área de segurança dos estados. É um projeto robusto e bastante estudado”, afirmou.
Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), além dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda).