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A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputada estadual Luciane Carminatti (PT), questionou o governo de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) pela não liberação integral dos recursos previstos em lei para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC).
De acordo com a parlamentar, o Executivo deixou de autorizar aproximadamente R$11 milhões em captação, valor que, segundo ela, integra o teto anual de R$75 milhões estabelecido pela legislação do programa. A limitação imposta pelo governo estaria impedindo o cumprimento integral da política pública de fomento cultural.
Atualmente, 81 projetos aprovados seguem aguardando autorização para iniciar a fase de captação de recursos, etapa indispensável para a execução das propostas. Pelo modelo do PIC, após a aprovação técnica, cabe ao Estado autorizar que os proponentes busquem patrocínio junto a empresas, por meio de renúncia fiscal do ICMS.
Luciane afirma que a medida compromete o funcionamento do principal mecanismo de incentivo à cultura catarinense.
“O Estado estabelece as regras, aprova os projetos e, depois, impede que eles sejam viabilizados. Isso gera insegurança e paralisa o setor cultural”, declarou.
Inspirado na Lei de Incentivo à Cultura do governo federal, o PIC não prevê repasse direto de recursos públicos aos proponentes. O Estado autoriza a renúncia fiscal e a captação ocorre diretamente junto às empresas patrocinadoras.
“Estamos falando de geração de empregos, circulação de renda e fortalecimento da identidade cultural. Bloquear a captação não é contenção de gastos, é desmonte de política pública”, afirmou.
