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Os motoristas de aplicativo de Santa Catarina poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabiano da Luz, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A proposta busca reconhecer a atividade dos profissionais que utilizam o automóvel como principal fonte de renda. Segundo o parlamentar, o crescimento do transporte por aplicativo nos últimos anos exige uma atualização da legislação tributária para acompanhar a nova realidade do setor.
Pelo texto do projeto, terão direito ao benefício os motoristas cadastrados em plataformas digitais de transporte de passageiros que comprovarem, no mínimo, seis meses de atuação na atividade. Além disso, será necessário possuir registro como Microempreendedor Individual (MEI) e utilizar veículo registrado em Santa Catarina e em seu próprio nome.
De acordo com o deputado, aproximadamente 30 mil trabalhadores poderão ser contemplados pela medida. Ele argumenta que o impacto financeiro para o Estado seria limitado, diante do crescimento da arrecadação estadual nos últimos anos. A estimativa é de que a renúncia fiscal fique abaixo de R$ 45 milhões anuais.
Fabiano da Luz defende que a proposta representa uma forma de aliviar os custos enfrentados diariamente pelos motoristas, que arcam com despesas como combustível, manutenção e tributos. Segundo ele, o recurso economizado permaneceria circulando na economia catarinense.
“Não adianta conceder benefícios para grandes empresas estrangeiras enquanto quem trabalha diariamente com todos os custos de combustível, manutenção e tributos. Estamos falando de um recurso que ficará para o trabalhador e permanecerá na economia catarinense”, diz o deputado.
Atualmente, a alíquota do IPVA em Santa Catarina é de 2% sobre o valor do veículo. Para muitos profissionais do transporte por aplicativo, o imposto representa um gasto anual que pode variar entre R$ 800 e R$ 1.500.O projeto iniciou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Governo do Estado, a isenção poderá passar a valer a partir do próximo ano.
