Senado aprova aumento de deputados federais e Santa Catarina ganhará quatro cadeiras a mais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais na Câmara a partir das eleições de 2026. A proposta eleva o total de cadeiras de 513 para 531 — um acréscimo de 18 parlamentares.

A votação contou com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Entre as principais mudanças feitas pelos senadores está a retirada da exigência de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além da possibilidade de impugnação judicial por partidos ou estados.

O texto ainda voltará à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado. Uma das garantias previstas é de que a criação e manutenção das novas vagas não implicará aumento nas despesas totais da Câmara no período de 2027 a 2030.

A redistribuição das cadeiras será baseada nos dados oficiais dos censos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo proibido o uso de estimativas ou dados amostrais. A próxima atualização das vagas está prevista com o Censo de 2030.

Estados que ganharão mais deputados federais:
Santa Catarina: +4
Pará: +4
Amazonas: +2
Mato Grosso: +2
Rio Grande do Norte: +2
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1
Paraná: +1

Impacto nas assembleias estaduais

A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao de federais — o triplo, até o limite de 36, somado ao excedente acima de 12. Com isso, Santa Catarina também terá reflexos diretos na Assembleia Legislativa (Alesc), que passará dos atuais 40 para 44 deputados estaduais.

Na Câmara Federal, o estado ganhará quatro novas vagas, passando de 16 para 20 deputados federais.

O aumento busca corrigir distorções na representação populacional e tem como base os dados atualizados do último censo do IBGE. Apesar das mudanças, a proposta gerou polêmica entre os parlamentares, especialmente por excluir o controle técnico do TCU no processo de redistribuição.