Presidente sanciona e confirma que não haverá cobrança do DPVAT em 2025

O antigo DPVAT estava pronto para voltar a ser cobrado no Brasil, porém após negociações políticas, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito foi revogado durante análise do Projeto de Lei Complementar 210/24 na Câmara dos Deputados, fazendo parte do pacote de corte de gastos do governo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou então na terça-feira (31) a Lei Complementar 211/24, impedindo a volta da cobrança.

O pagamento do DPVAT foi extinto em 2020 no governo Bolsonaro. Agora, com um novo nome, SPVAT, a volta da cobrança do seguro havia sido aprovada em maio de 2024 e os proprietários de veículos passariam a pagar novamente um valor a mais no emplacamento.

A intenção do Governo Federal era arrecadar mais recursos para cobrir os custos do SUS nos atendimentos de pacientes oriundos de acidentes de trânsito. No entanto, a ideia não caiu bem para os governadores, já que o estado precisaria fazer essa cobrança e repassar o valor para a União, o que fez o presidente recuar e revogar a medida.

Portanto, o DPVAT não voltará a ser cobrado em 2025.