Governo de SC prorroga suspensão de incentivos à importação de leite até 2026

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, prorrogou até 31 de julho de 2026 a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados. A decisão renova uma medida iniciada em julho do ano passado dentro do Programa Leite Bom e visa assegurar competitividade à cadeia produtiva do leite catarinense.

Com a prorrogação, as importações seguem pagando ICMS integral, com alíquotas de 7% a 17%, dependendo do produto. Antes, os incentivos reduziam a carga tributária média para apenas 1,4%, facilitando a entrada de produtos estrangeiros mais baratos e prejudicando os produtores locais.

A suspensão corrigiu um desequilíbrio causado, em parte, pela concorrência com países como Argentina e Uruguai, onde a produção de leite é subsidiada. O impacto mais visível foi na importação de leite em pó integral, que havia crescido 249% em dois anos antes da adoção do decreto.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a medida já mostra resultados expressivos. As importações de leite e derivados caíram quase 75% no primeiro semestre de 2025, enquanto a produção catarinense cresceu 26%, passando de R$5,4 bilhões para R$6,8 bilhões.

Além da suspensão dos incentivos à importação, o governo estadual implementou benefícios fiscais para mais de 100 agroindústrias catarinenses. O crédito presumido sobre leite UHT, queijos e derivados garantirá impacto de R$150 milhões em três anos, beneficiando empresas que empregam cerca de 7,3 mil pessoas.

Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país, com cerca de 80 mil produtores e uma produção anual de 3,2 bilhões de litros.

“Estamos fortalecendo toda a cadeia leiteira e criando condições para que o produtor permaneça no campo com renda e competitividade”, afirmou o secretário da Agricultura, Carlos Chiodini.

Para apoiar diretamente os produtores, o Programa Leite Bom também inclui ações como o Pronampe Leite SC e o Financia Leite SC, que destinam R$150 milhões em três anos para financiar investimentos e subsidiar juros de empréstimos bancários, fortalecendo o sistema produtivo no campo.