A proibição da reidratação do leite em pó foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) em Passo Fundo, na região Norte do Rio Grande do Sul. O encontro foi promovido pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e contou com a participação do deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e autor de um projeto semelhante em tramitação no estado.
Durante sua fala, Altair Silva explicou que o Brasil segue o Decreto 9.013, de março de 2017, que autoriza a reconstituição do leite em pó para consumo humano direto apenas em casos emergenciais de desabastecimento, mediante autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Porém, segundo ele, a legislação não deixa claros os limites dessa prática, o que permite que diversos produtos — como bolachas, iogurtes, doces e chocolates — utilizem o leite reidratado.
O parlamentar relembrou a discussão realizada no início de novembro, em Brasília, sobre a crise no setor leiteiro, que contou com a participação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na ocasião, a entidade apresentou dados indicando a prática de dumping por parte da Argentina, além de detalhar a linha do tempo de ações junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo Altair Silva, a Argentina, grande produtora de leite, tem direcionado seu excedente ao mercado brasileiro com preços inviáveis para os produtores nacionais. Ele destacou que o país vizinho enfrenta dificuldades para exportar ao Oriente Médio e à Ásia e, diante do alto volume estocado, acaba inundando o mercado interno brasileiro, agravando a crise.
O deputado afirmou que a prática de dumping seria suficiente para barrar a entrada de leite em pó no Brasil.
“Só nos últimos três meses, o volume que entrou no país equivale à produção anual de Santa Catarina. Com essa oferta excessiva no mercado, o preço despenca e nossos produtores acabam pagando para trabalhar”, alertou.
Durante o encontro, Altair Silva também informou que o Grupo de Trabalho formado na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 12 de novembro tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (3), em Brasília, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O objetivo é discutir a situação da cadeia produtiva do leite e buscar medidas efetivas de enfrentamento para o setor.
