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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, na última quarta-feira (14), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina para que se adeque às novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão federal estabeleceu prazo de 48 horas para que o Estado esclareça como está colocando em prática as mudanças previstas no programa CNH do Brasil.
A notificação integra uma fiscalização nacional conduzida pela Senatran, com o objetivo de garantir que as novas regras sejam aplicadas de forma padronizada em todo o país. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi alvo da medida.
Um dos principais pontos levantados pela Secretaria Nacional de Trânsito diz respeito ao agendamento dos exames. Pelas novas diretrizes, o candidato à CNH deve ter maior autonomia durante o processo. No entanto, de acordo com a avaliação do órgão federal, em Santa Catarina o agendamento ainda estaria concentrado nas autoescolas, o que contraria a proposta da nova resolução.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, instrutores autônomos enfrentam dificuldades justamente por não conseguirem acesso direto ao sistema de marcação de exames, o que limita a livre escolha do cidadão. Para ele, a ampliação da concorrência é um dos pilares do novo modelo e tende a impactar diretamente na redução dos custos para os candidatos.
Por outro lado, a Senatran reconheceu avanços no Estado em relação à renovação da CNH. Santa Catarina já disponibiliza a renovação automática do documento para motoristas sem infrações, de forma gratuita e totalmente digital, sem necessidade de comparecimento ao Detran.
Conforme dados do governo federal, mais de 13 mil motoristas catarinenses já utilizaram o novo sistema até o mês de janeiro.
