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O Governo de Santa Catarina autorizou o compartilhamento de uma ferramenta tecnológica que permitirá ampliar o monitoramento de preços no comércio varejista do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (12), após autorização do governador Jorginho Mello para que o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda seja utilizado pelo Procon/SC.
A formalização ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos. Também foi assinado um protocolo de intenções para o compartilhamento da ferramenta, com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm, do secretário da Fazenda Cleverson Siewert e da diretora do Procon/SC, Michele Alves.
A assinatura foi realizada durante a solenidade de abertura do 2º Congresso Internacional Procon, promovido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento reúne especialistas, autoridades e profissionais da área para discutir temas atuais relacionados à defesa do consumidor.
Segundo o governador, a iniciativa fortalece a atuação do Procon no estado. De acordo com ele, o órgão vive um novo momento, ampliando sua atuação não apenas na defesa, mas também na proteção dos consumidores catarinenses.
Com o acordo, o Procon/SC passará a ter acesso ao “Painel de Preços SC”, sistema desenvolvido pelo Fisco estadual. A plataforma reúne informações do Sistema de Administração Tributária e permite acompanhar a evolução dos preços praticados no varejo.
A ferramenta possibilita ainda o monitoramento por períodos específicos e também por municípios, mantendo o sigilo fiscal dos estabelecimentos. A expectativa do governo é que o sistema contribua para tornar mais eficiente o acompanhamento do mercado e reforçar a proteção aos consumidores em Santa Catarina.
Na avaliação da diretora Michele Alves, a utilização da ferramenta vai garantir maior capilaridade e celeridade à atuação do órgão estadual.
“Com o uso do sistema, não precisaremos estar in loco com os fiscais para termos acesso às informações. Será possível fazer o monitoramento de preços pelo sistema ao mesmo tempo em Chapecó ou no Sul do Estado, por exemplo. Além de atuarmos no monitoramento de mercado, vamos poder dar uma resposta mais célere ao consumidor que nos procura com uma denúncia”, explicou Michele Alves.
