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A preparação de uma licitação pública exige que o valor estimado da contratação esteja alinhado aos preços praticados no mercado. Quando essa referência é superestimada, há risco de comprometer a economicidade da compra. Por outro lado, valores abaixo da realidade podem afastar fornecedores e resultar em processos fracassados. Para enfrentar esses desafios, o Governo de Santa Catarina desenvolveu a metodologia Média Saneada SC, que utiliza critérios estatísticos para aprimorar as pesquisas de preços.
A iniciativa foi desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), como parte das medidas de prevenção de falhas e qualificação das decisões administrativas. O objetivo é tornar a definição dos preços de referência mais precisa, reduzir riscos nas contratações e contribuir para o uso responsável dos recursos públicos.
Na prática, a metodologia utiliza o Coeficiente de Variação (CV), indicador estatístico que mede a dispersão dos valores identificados nas pesquisas de mercado. A partir desse cálculo, são estabelecidos critérios para selecionar o método mais adequado à definição do preço estimado, evitando que informações inconsistentes distorçam o orçamento da contratação.
Quando os valores pesquisados apresentam pouca variação, é mantida a média tradicional. Se houver diferenças significativas, os dados passam por tratamento estatístico para reduzir a influência de preços discrepantes. Caso a dispersão permaneça, a mediana pode ser utilizada como alternativa para estabelecer uma referência mais adequada.
O controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, afirma que a iniciativa integra uma estratégia de atuação preventiva da CGE/SC, conforme determinação do governador Jorginho Mello.
“Quando conseguimos identificar possíveis distorções ainda na fase de planejamento, evitamos problemas que poderiam comprometer todo o processo de contratação. É uma atuação que oferece mais segurança aos gestores, reduz riscos de desperdício e contribui para que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. Nosso compromisso é orientar, prevenir e fortalecer a eficiência da administração estadual”, afirma.
Os testes realizados durante o desenvolvimento da metodologia apontaram resultados positivos na redução de licitações fracassadas, na diminuição do retrabalho administrativo e na maior agilidade dos procedimentos. A padronização também busca reduzir a subjetividade na definição dos valores estimados e favorecer a competitividade entre fornecedores, aproximando os preços de referência daqueles efetivamente praticados no mercado.
Regulamentada pela Instrução Normativa SEA/CGE nº 03/2026, a Média Saneada SC foi estruturada com base em referências técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU), entendimentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e padrões internacionais de análise estatística.
Além de desenvolver a metodologia, a CGE/SC oferece orientação técnica às equipes responsáveis pelo Banco de Preços, ferramenta utilizada para subsidiar as decisões de compra dos órgãos estaduais. O trabalho busca garantir a aplicação correta dos critérios e melhorar a qualidade das informações utilizadas no planejamento das contratações.
Para Freibergue, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos pode gerar benefícios para toda a sociedade, mesmo quando não é percebido diretamente pela população.
“Cada melhoria que fazemos nos processos internos representa uma oportunidade de utilizar melhor os recursos que pertencem à sociedade. A prevenção é justamente isso: antecipar riscos, qualificar decisões e evitar que problemas aconteçam. Quando o Estado compra melhor, toda a população é beneficiada”, ressalta.
