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O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. O posicionamento foi apresentado em resposta enviada à Câmara dos Deputados, após requerimento feito pela casa.
No documento, o Itamaraty avalia que a medida poderia trazer riscos à soberania nacional e abrir margem para ações administrativas e judiciais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. A preocupação envolve possíveis impactos nas áreas financeira, migratória e penal.
Apesar da avaliação brasileira, o Departamento de Estado dos Estados Unidos já afirmou que a legislação norte-americana sobre esse tipo de classificação não prevê ação militar em território brasileiro. Segundo o órgão, as consequências previstas estão ligadas principalmente a restrições financeiras e de vistos.
O Ministério das Relações Exteriores também argumenta que uma eventual classificação das facções como organizações terroristas não traria, na avaliação do governo brasileiro, benefícios concretos ao combate ao crime organizado. A posição defendida pelo Itamaraty é de que o enfrentamento ao crime transnacional deve ocorrer por meio do diálogo e da cooperação entre os países.
A manifestação ocorre em meio ao debate sobre formas de ampliar o combate a organizações criminosas com atuação internacional. O tema envolve relações diplomáticas, segurança pública e os limites de aplicação de leis estrangeiras sobre cidadãos e instituições brasileiras.
