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O governo federal lançou a plataforma Informa.BR, uma nova ferramenta que utiliza inteligência artificial para facilitar o acesso dos cidadãos a informações públicas. O sistema foi criado e será gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de tornar mais simples a localização de dados disponíveis em portais do Poder Executivo federal.
A iniciativa busca centralizar a busca por informações que, atualmente, podem estar distribuídas em diferentes ambientes, como o Portal da Transparência, o Portal Brasileiro de Dados Abertos e páginas oficiais de órgãos públicos. Com a nova plataforma, o cidadão poderá descrever o que procura em um sistema de busca, e o Informa.BR apresentará um resumo dos resultados encontrados, com links relacionados ao tema.
Além de indicar dados disponíveis nos portais oficiais, a ferramenta também poderá apontar informações presentes em respostas a pedidos já concedidos anteriormente com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pela legislação, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar dados públicos de órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, sem precisar justificar o motivo do pedido.
Caso o usuário não encontre a informação desejada, será possível registrar e acompanhar pedidos de acesso diretamente pelo Informa.BR. A plataforma já está disponível ao público e deverá ser acessada também por meio dos links de acesso à informação que os órgãos públicos são obrigados a manter em seus sites.
Atualmente, os pedidos feitos com base na LAI são registrados pelo Fala.BR, também administrado pela CGU. Segundo o governo federal, neste primeiro momento, os órgãos federais continuarão utilizando o Fala.BR para analisar e responder às solicitações. A migração completa dos pedidos de acesso à informação para o Informa.BR será anunciada posteriormente.
O Fala.BR continuará sendo o canal oficial para manifestações de ouvidoria, como denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações relacionadas aos serviços públicos. Já os pedidos específicos de acesso a informações públicas passarão gradualmente a ser feitos e acompanhados pela nova plataforma.
