
















O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos oficiais da administração pública em todos os níveis de governo. A norma faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Segundo o artigo 5º da lei nº 15.263, órgãos e entidades públicas não poderão “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em documentos dirigidos aos cidadãos. A regra impede, por exemplo, o uso de termos como “todes” ou “todxs”, que não fazem parte da gramática oficial.
A chamada linguagem neutra busca adaptar palavras para incluir pessoas não binárias — que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou feminino. Apesar de não estar prevista nas normas do português, a forma chegou a ser utilizada no início do atual governo, por nomes como a primeira-dama Janja Lula da Silva e o então ministro Alexandre Padilha, além de cerimonialistas em eventos oficiais.
O texto da lei destaca que a redação de documentos deve seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008, reforçando que novas flexões gramaticais não serão aceitas.