O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, que chega com atualizações importantes para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes diante de conteúdos considerados inadequados. A publicação busca orientar famílias e responsáveis na escolha do que pode ser consumido pelo público infantojuvenil, garantindo que o desenvolvimento em cada fase da infância e adolescência seja respeitado.
O documento explica que a classificação indicativa é aplicada a conteúdos de diversões e espetáculos públicos, obras audiovisuais e demais produtos classificáveis. O MJSP ressalta que o guia não representa qualquer forma de censura, mas sim um instrumento de apoio e prevenção.
Novidades para 2025
Com a Portaria nº 1.048/2025, duas mudanças centrais passam a valer. A primeira é a inclusão da faixa etária de 6 anos. A novidade reconhece a sensibilidade dessa etapa inicial da vida escolar, marcada pela alfabetização e desenvolvimento cognitivo acelerado. Para essa idade, qualquer forma de violência retira a possibilidade de classificação livre. Por outro lado, podem ser considerados aceitáveis elementos como tristeza apresentada de forma moderada e linguagem de baixo teor ofensivo.
A segunda mudança amplia o escopo da classificação para além de filmes, séries e espetáculos. Agora, aplicativos, jogos eletrônicos e inteligências artificiais responsivas também serão avaliados conforme suas funcionalidades e o nível de interação com o usuário. O guia passa a considerar critérios como criação, compartilhamento, moderação e respostas geradas em ambientes digitais.
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Essa análise inédita segue dois princípios: o de risco indireto, que reconhece que danos podem ocorrer por design e funcionalidades das plataformas, e o da autonomia progressiva, que garante que o acesso a conteúdos interativos seja compatível com a maturidade esperada para cada idade.
Faixas etárias e limites definidos
O Ministério da Justiça detalha os novos limites de classificação para aplicativos e produtos digitais:
- Livres: apps voltados ao desenvolvimento infantil, com estímulos cognitivos, emocionais, sociais ou físicos, sempre de forma segura e educativa.
- 6 anos: interação permitida apenas com assistentes de IA de respostas simples, pré-programadas e supervisionadas.
- 10 anos: uso de aplicativos de IA com conteúdo educacional mais controlado.
- 12 anos: acesso a apps com publicidade ou jogos baseados em desafios e recompensas, sem envolvimento financeiro.
- 14 anos: permitidos aplicativos que realizam compras online ou permitem conversas entre usuários sem verificação de idade ou autorização dos responsáveis.
- 16 anos: liberados apps que compartilham dados e localização, usam algoritmos para direcionar conteúdo, têm filtros automáticos de beleza, utilizam IA para gerar conteúdos ou mantêm estímulos constantes de uso, como rolagem infinita e notificações.
- 18 anos: classificação para aplicativos com manipulação digital avançada, apostas, jogos de azar, desafios perigosos, ferramentas de relacionamento, compras surpresa (loot box) ou conteúdos adultos.
O guia atualizado
A nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa detalha as definições técnicas e operacionais usadas nas análises. Também descreve critérios, fatores atenuantes e agravantes que determinam as faixas etárias atribuídas a cada obra ou produto, reforçando o compromisso do MJSP com a proteção do público mais jovem em um ambiente digital cada vez mais complexo.
