O setor cultural catarinense apresentou uma série de reivindicações durante a audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alesc), na noite desta segunda-feira (18), para discutir o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que completa quatro anos em 2025. Entre as principais demandas estão o aumento dos recursos disponíveis, maior agilidade na análise dos projetos e mais transparência no processo de seleção.
Instituído em 2018 e regulamentado em 2021, o PIC é um mecanismo de incentivo fiscal que permite a empresas apoiar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Em contrapartida, as companhias podem deduzir os valores do ICMS devido.
A deputada Luciane Carminatti (PT), proponente da audiência, destacou que o programa é “uma das legislações mais importantes para o setor cultural catarinense, pois gera emprego, renda, valoriza a cultura regional e impacta em várias áreas”. Ela criticou, no entanto, a morosidade da FCC na análise dos projetos, citando casos que aguardam há mais de três anos, mesmo com prazo legal de 90 dias.
Entre as reclamações, também foram apontadas a falta de critérios claros para seleção, ausência de cronograma, dificuldades de comunicação com a FCC e problemas de transparência. Os relatos de produtores, conselheiros e captadores de recursos reforçaram a necessidade de melhorias.
Encaminhamentos
A comissão formará um grupo de trabalho para acompanhar, junto à FCC, medidas que possam atender às demandas do setor.
“Há pontos que a lei já permite, outros exigem diálogo político com o governador, especialmente sobre o aumento dos recursos do PIC”, afirmou Luciane.
O deputado Marquito (Psol) defendeu a criação de um cronograma definido e a ampliação da equipe da FCC.
“Quando o poder público investe um real na cultura, há retorno de seis reais para a sociedade”, disse. Já a captadora Clarissa Iser sugeriu reorganização da gestão da fundação e melhorias nos sistemas de informação.
Posição da FCC
A presidente da FCC, Maria Teresinha Debatin, reconheceu a falta de servidores, mas negou morosidade e problemas de transparência. Segundo ela, o portal do programa disponibiliza todas as informações e não há favorecimento na análise.
Ela defendeu o aumento do limite de R$70 milhões para o PIC, mas ressaltou que a demanda é muito superior. Apenas neste ano, 650 projetos inscritos somaram R$395 milhões em solicitações. Desde sua criação, o programa já aprovou 512 projetos, com R$262 milhões autorizados e R$192 milhões efetivamente captados.
Maria Teresinha informou ainda que a Secretaria de Estado da Fazenda autorizou recentemente a captação de mais R$4 milhões e que a intenção é abrir inscrições para esses novos recursos em setembro.