RG Animal: Pets domésticos podem ter cadastro nacional

Os animaizinhos de estimação poderão ter agora o seu próprio RG. A Lei 15.046/2024 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e nela prevê o Cadastramento Nacional de Animais Domésticos. Através deste sistema os tutores poderão registrar seus pets de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal.

O sistema está na fase final de testes e em breve deverá estar disponível para as emissões através do portal de serviços do governo federal, onde o acesso será com a conta do Gov.br. O “documento”  terá um QR Code que pode ser colocado nas coleiras dos animais, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga identificar o tutor.

Ali estarão todas as informações do proprietário, bem como dados do pet, como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

A nova lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como pets de estimação, ou seja, animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados.