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O governo brasileiro oficializou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa representa o primeiro passo formal do mecanismo de solução de controvérsias da entidade e busca reverter as medidas adotadas pelo governo norte-americano, consideradas ilegais pelo Brasil.
A ação questiona duas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos durante o mês de julho: uma de 25% sobre determinados produtos brasileiros, sob a alegação de práticas comerciais desleais, e outra de até 12,5% relacionada a acusações de falhas na fiscalização contra o trabalho forçado. Em alguns casos, as duas cobranças podem ser somadas, elevando a tributação para até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as medidas norte-americanas são "injustificadas" e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC, especialmente em relação ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e às regras do sistema de solução de controvérsias da organização.
O pedido de consultas abre um período de negociação entre os dois países. Caso não haja um entendimento dentro do prazo previsto pelas normas da OMC, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para julgar o caso.
A medida reforça a estratégia do governo brasileiro de buscar uma solução pela via diplomática e jurídica, ao mesmo tempo em que mantém negociações para minimizar os impactos das tarifas sobre os setores exportadores. O episódio amplia as tensões comerciais entre Brasília e Washington e ocorre em meio ao agravamento das relações entre os dois países.
