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O novo regime tarifário adotado pelos Estados Unidos deve isentar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país de qualquer sobretaxa adicional. A informação foi divulgada na terça-feira (24) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que anulou as chamadas tarifas recíprocas impostas durante o governo do presidente Donald Trump. As sobretaxas haviam sido estabelecidas com base em legislação de emergência nacional.
Segundo nota do ministério, com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das exportações brasileiras aos EUA, o equivalente a US$17,5 bilhões, ficam livres de qualquer tarifa adicional.
Outros 25% das vendas externas, que somam US$9,3 bilhões, passam a estar sujeitos a uma tarifa global de 10%. O percentual é aplicado com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e pode ser elevado para até 15%, conforme decisão do governo norte-americano.
Já 29% das exportações brasileiras, o equivalente a US$10,9 bilhões, continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na chamada Seção 232. O mecanismo é aplicado de forma linear a diversos países sob justificativa de segurança nacional, como ocorre nos casos do aço e do alumínio.
Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas que variavam entre 40% e 50%, cenário que impactava diretamente a competitividade dos produtos nacionais no mercado dos Estados Unidos.
