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Com o objetivo de ampliar a internacionalização das indústrias brasileiras e aumentar a competitividade em mercados externos, a Lei nº 15.359/2026 moderniza mecanismos de financiamento, fortalece instrumentos de garantia e seguro de crédito à exportação e reduz entraves burocráticos que historicamente dificultavam o acesso das empresas ao comércio internacional.
A nova legislação tem como foco beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, permitindo que mais indústrias brasileiras tenham condições de inserir seus produtos e serviços no mercado externo com maior segurança, apoio financeiro e previsibilidade.
Para a presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, a medida enfrenta um dos principais gargalos da internacionalização da indústria nacional.
“A indústria brasileira reúne qualidade, capacidade produtiva e competitividade. No entanto, muitas empresas deixam de aproveitar oportunidades no exterior porque não conseguem acessar instrumentos adequados de financiamento às exportações”, afirmou Bustamante.
Segundo o especialista em Políticas e Indústria da CNI, Afonso de Carvalho Costa Lopes, a disponibilidade de financiamento continua sendo determinante para que as empresas brasileiras consigam competir fora do país.
“Não importa ter apenas um produto competitivo. Se a empresa não tem financiamento e seguro adequado, ela acaba perdendo oportunidades de mercado”, destacou Lopes.
Para o especialista, a Lei nº 15.359/2026 representa um marco na retomada da política de apoio às exportações. Entre os avanços estão a ampliação do escopo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), a modernização da governança do sistema e a simplificação do acesso aos instrumentos oficiais, inclusive por meio de um portal único de solicitações.
Outro ponto considerado importante é o reforço da segurança jurídica para a atuação dos gestores públicos, reduzindo entraves administrativos que dificultavam a operacionalização dos financiamentos.
A diretora de Garantias da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Nátany Boldo, explicou que a nova legislação também flexibiliza os prazos do FGE, autoriza operações indiretas de garantia em parceria com seguradoras privadas e amplia a cobertura para investimentos verdes e projetos de alta intensidade tecnológica.
As mudanças foram complementadas pela Medida Provisória nº 1.345/2026, que permite ao FGE dar suporte às operações do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), ampliando a oferta de crédito aos exportadores.
“O FGCE foi estruturado para funcionar por meio de garantias de carteira em parceria com instituições financeiras, acelerando e simplificando o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas”, finalizou Nátany.
