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O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e direciona os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
A decisão ocorre em meio à necessidade de garantir o abastecimento nacional de um dos combustíveis mais estratégicos para o país. O diesel movimenta a maior parte do transporte de cargas no Brasil e tem impacto direto sobre setores como alimentos, indústria, comércio, serviços e transporte de passageiros.
A norma está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do apoio à importação do combustível. Na prática, o governo usará recursos públicos para subsidiar a entrada de diesel rodoviário no mercado brasileiro, buscando reduzir riscos de desabastecimento e amenizar possíveis impactos econômicos.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Segundo a medida provisória, todo o valor será aplicado exclusivamente nessa finalidade, em âmbito nacional.
Os R$550 milhões serão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal. A execução ficará sob responsabilidade da ANP, dentro da estrutura do Ministério de Minas e Energia.
