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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país, com o objetivo de dificultar a revenda ilegal e reduzir os índices de violência associados a esse tipo de crime.
O novo banco de dados será abastecido com informações do programa Celular Seguro, registros das Polícias Civis, operadoras de telefonia, Cadastro de Estações Móveis Impedidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom. Atualmente, a base reúne mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Uma das novidades é o chamado “Modo Recuperação”. Nessa modalidade, o número de identificação do aparelho (IMEI) permanecerá ativo e monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha telefônica seja habilitada em um celular registrado como roubado ou furtado, o sistema poderá identificar o uso e iniciar procedimentos para recuperação do dispositivo.
Outra ferramenta permitirá que qualquer pessoa consulte, por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro, se um aparelho possui algum registro de restrição antes de efetuar a compra. A verificação será feita pelo IMEI e apresentará apenas duas respostas: “sem restrição” ou “com restrição”, buscando reduzir a circulação de celulares roubados no mercado informal.
Além disso, usuários que estiverem utilizando aparelhos registrados como roubados, furtados ou extraviados poderão ser notificados e orientados a devolver os dispositivos voluntariamente, regularizando a situação junto às autoridades.
