100.9 FM AO VIVO
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, terá novas regras a partir de 2026. O benefício, de até um salário mínimo, continuará existindo, porém com critérios de renda mais restritivos. A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, medida que busca reduzir gastos públicos e direcionar o programa a trabalhadores de renda mais baixa.
Até 2025, continua valendo a regra antiga, que garante o pagamento aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Em 2025, por exemplo, têm direito ao abono aqueles que, em 2023, ganharam até R$2.640 mensais. O valor recebido é proporcional ao tempo trabalhado, podendo chegar ao salário mínimo vigente.
A partir de 2026, o limite de renda deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo, passando a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Como o salário mínimo segue crescendo acima da inflação, graças ao ganho real vinculado ao PIB, a tendência é que cada vez menos trabalhadores se enquadrem nos critérios de acesso ao benefício.
O governo projeta que, até 2035, apenas quem recebeu até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terá direito ao abono. Mesmo com a transição, os critérios básicos continuam os mesmos, como estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente ao menos 30 dias e ter os dados corretamente registrados na RAIS ou no eSocial.
A mudança ocorre porque, se o limite continuasse vinculado ao salário mínimo, mais trabalhadores passariam a ser incluídos a cada aumento do piso nacional, ampliando o gasto público. Com a correção pelo INPC, o governo afirma preservar o benefício para quem realmente recebe menos, mantendo a sustentabilidade do programa.
O calendário de pagamentos para 2026 deve ser divulgado em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Codefat. Em 2025, foram destinados R$30,7 bilhões ao PIS/Pasep, beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores, com saques autorizados até 29 de dezembro de 2025.
Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital, em “Benefícios” e “Abono Salarial”. No caso do setor privado, a consulta também está disponível pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
