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Empreendedores e contribuintes de Santa Catarina terão uma nova oportunidade para regularizar pendências fiscais com o Estado. A partir desta segunda-feira (16), o governo estadual abre a adesão ao programa Recupera Mais, iniciativa que oferece condições especiais para renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD.
O programa foi elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), com participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), e prevê descontos expressivos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para facilitar a quitação dos débitos.
No caso do ICMS, os contribuintes poderão obter redução de até 95% em juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelar os valores em até 72 vezes. A negociação envolve débitos gerados até 31 de março de 2025.
A expectativa do governo estadual é recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com dívidas relacionadas ao ICMS.
Segundo o governador Jorginho Mello, o programa representa uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal.
“Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para quitar as dívidas e seguir trabalhando tranquilo. O mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA”, reforçou o governador.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do Recupera Mais apresentou resultados positivos. Cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, sendo aproximadamente R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados por meio de parcelas.
Segundo o secretário, cerca de 90% dos contribuintes que aderiram ao programa anterior seguem com os pagamentos em dia, índice considerado elevado em comparação com programas de recuperação fiscal realizados anteriormente no estado.
Nesta nova edição, além do ICMS, o Recupera Mais também inclui débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não contavam com programas estaduais de refinanciamento desde 2021.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o prazo de adesão. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as condições de redução de multas e juros e as possibilidades de parcelamento.
No caso do ITCMD, os descontos podem variar entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já para o IPVA, a redução de juros e multas varia entre 75% e 90%, sendo válida apenas para pagamento à vista.
O prazo para adesão e pagamento das dívidas de ICMS e ITCMD vai até o final de maio. Já o calendário para regularização do IPVA será estendido até setembro.
O governo estadual alerta que o não pagamento de três parcelas, seguidas ou alternadas, pode levar ao cancelamento do acordo. Nesse caso, o valor da dívida será recalculado com a inclusão de juros e multas, considerando apenas o abatimento das quantias já pagas.
