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O veto parcial do governador Jorginho Mello (PL) a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina acendeu um alerta entre parlamentares e representantes do setor rural. A decisão pode retirar cerca de R$125 milhões da agricultura familiar catarinense em 2026, valor que deixaria de circular entre pequenos produtores do estado.
O montante corresponde a 30% do orçamento previsto apenas para a merenda escolar do próximo ano, estimado em R$421 milhões. A proposta aprovada no fim de 2025 determinava que esse percentual mínimo fosse destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar para escolas, unidades de saúde, rede socioassistencial e instituições de educação especial.
No entanto, o governador vetou justamente o trecho que tornava obrigatória a reserva mínima de 30% nas compras públicas, considerado o ponto central da legislação. A retirada do dispositivo provocou forte reação entre deputados estaduais, que avaliam que a medida esvazia o principal objetivo da proposta.
Autor do projeto, o deputado Fabiano da Luz (PT) criticou a decisão e afirmou que o veto compromete a efetividade da lei. Segundo ele, a política pública foi pensada para garantir mercado aos pequenos agricultores e fortalecer a economia regional.
O parlamentar argumenta que a medida também poderia ajudar a reduzir prejuízos enfrentados por produtores em momentos de queda brusca de preços de determinados produtos agrícolas, como já ocorreu em safras recentes de cebola.
Fabiano ainda citou experiências bem-sucedidas em municípios catarinenses. Quando foi prefeito de Pinhalzinho, implantou a compra de 100% da merenda escolar diretamente da agricultura familiar. O mesmo ocorreu em Rio do Sul durante a gestão do ex-prefeito Milton Hobus, iniciativa que fortaleceu produtores locais e ampliou a oferta de alimentos frescos nas escolas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram a dimensão do setor no estado. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, cerca de 78% das propriedades rurais de Santa Catarina pertencem à agricultura familiar, responsável por aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto estadual. Mesmo assim, nas compras governamentais, grandes empresas costumam concentrar a maior parte dos contratos.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o governo estadual justificou o veto alegando que a obrigatoriedade do percentual mínimo interfere na organização administrativa do Poder Executivo e nos procedimentos de compras públicas.
Diante da decisão, deputados da oposição afirmam que já iniciaram articulações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para derrubar o veto e restabelecer a garantia de compras mínimas da agricultura familiar. Para que isso ocorra, será necessária a aprovação da maioria absoluta dos parlamentares em votação no plenário.
